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PROEN tem aprovadas no CONSUP 4 resoluções fundamentais para estudantes do IFMT

Publicado por: Reitoria / 31 de Outubro de 2017 às 14:28

A Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) teve aprovadas 4 resoluções fundamentais para a vida dos estudantes do IFMT na última Reunião Extraordinária do CONSUP, em 18 de outubro de 2017:

 

1. Aprovação de Resolução do Nome Social de Estudante

A Resolução Nº 096, de 18 de Outubro de 2017, assegura o uso do nome social e o reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, no âmbito do IFMT. Este documento é de extrema importância por assegurar o cumprimento do que determinam importantes leis de nosso país: o artigo 5º da Constituição Federal, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; o artigo 3º da Lei nº 9.394/1996, que garante igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; e também o que determina o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Além de assegurar o uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero, a resolução 096 garante às pessoas travestis e transexuais, matriculadas nesta instituição, que sejam chamadas, oralmente, pelos nomes sociais na frequência de classe e em solenidades, como colação de grau, entrega de certificados, premiações e eventos congêneres. Também garante o uso do nome social nos processos seletivos promovidos pelo IFMT, assim como sua utilização em diários de classe, cadastros, fichas, formulários, comunicações internas de uso social, endereço de correio eletrônico, identificação estudantil, nome de usuário nos sistemas de informática, diplomas e históricos escolares, com nome social em destaque e acompanhado do nome civil.

 

2. Aprovação de Resolução do Plano de Permanência e Êxito

A Resolução Nº 109, de 18 de Outubro de 2017, aprova o Plano Estratégico Institucional de Ações de Permanência e Êxito dos Estudantes do IFMT. Este Plano é resultado de mais de um ano de trabalho da comissão central em conjunto com as comissões dos Campi e representa um marco no trabalho em prol da permanência e êxito dos estudantes desta instituição.

A pedagoga da PROEN, Luciana Maria Klamt, explica como foram realizados os trabalhos da comissão: “Nesta pesquisa percebemos que a realidade em cada Campus apresenta peculiaridades, assim os dados quantitativos e qualitativos foram desmembrados e tabulados Campus a Campus, para que a realidade fosse percebida com suas especificidades, gerando assim a necessidade de que em cada núcleo do IFMT a evasão e a retenção sejam abordadas conforme os dados estatísticos e os fatores levantados naquele contexto”.

Assim, cada Campus e Campus Avançado trabalha na elaboração do seu Plano de Ações de Permanência e Êxito, que tratará da realidade local e servirá para guiar as ações de cada Campus conforme a sua realidade assim como para monitorar os resultados alcançados objetivando a concretização da missão do IFMT: “Educar para a vida e para o trabalho”.

 

3. Aprovação de Resolução de Assistência Estudantil

Na última reunião do Conselho Superior, em 18 de Outubro de 2017, foram aprovados os textos da Política de Assistência Estudantil e Regulamento Geral da Política de Assistência Estudantil do IFMT. Essa nova regulamentação substituirá a atual Instrução Normativa Nº 01 de 24 de Janeiro de 2012 que instituiu o programa de assistência estudantil no âmbito do IFMT.

A Resolução Nº 094, de 18 de Outubro de 2017, aprova a Política de Assistência Estudantil do IFMT e a Resolução Nº 095/2017, de 18 de Outubro de 2017, aprova o Regulamento Geral da Política de Assistência Estudantil do IFMT. Estes regulamentos marcam definitivamente a história do IFMT no atendimento a princípios como a universalidade da assistência ao estudante, a democratização das políticas de acesso e permanência dos estudantes, a supremacia no atendimento às necessidades socioeconômicas, socioculturais e pedagógicas, o respeito à dignidade do ser humano, à sua autonomia e ao direito de usufruir dos benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência escolar e comunitária e a defesa da diversidade, dos direitos humanos e em favor da justiça social e erradicação das diversas formas de violência e preconceitos.

Além desses princípios, a Regulamentação Geral da Política de Assistência Estudantil do IFMT ratifica a educação como direito social, reafirma que o estudante precisa ter condições plenas para se desenvolver enquanto sujeito e possibilita o atendimento às necessidades do estudante no âmbito escolar, de maneira a contribuir com sua formação integral, isto é, deve estar integrada ao desenvolvimento pedagógico e ao exercício da cidadania, transformada, efetivamente, em política institucional a serviço da coletividade.

Histórico:

A necessidade de revisão da normativa da assistência estudantil é uma demanda colocada pelos Campi do IFMT nos debates que ocorreram para elaboração do Plano de Metas do PDI em 2014, momento em que foram apontadas diversas dificuldades no tocante à elaboração de editais, processos seletivos, processos de auditoria, acompanhamento e produção de dados que pudessem fornecer subsídios para o aprimoramento dos debates e elaboração de indicadores que possam subsidiar as equipes multiprofissionais e gestores para avançar nas ações das políticas de permanência da Instituição.

Desse modo, com base nas metas elencadas no PDI 2014/2019, a Pró-Reitoria de Ensino instaurou o I Fórum da Política de Assistência Estudantil do IFMT, que ocorreu entre os dias 03 e 04 de agosto, momento em que foram discutidos e referendados os documentos relativos ao Regimento do Fórum, da Política e Regulamento Geral da Assistência Estudantil do IFMT. Os referidos documentos ficaram disponíveis para consulta pública de toda comunidade no sítio da PROEN no período de 10 a 18 de Julho de 2017.

A partir dessa nova regulamentação, foi criada a Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil (Portaria n.º 2.505 de 10/10/2017), instância responsável por assessorar a PROEN e as Comissões dos Campi sobre a matéria da assistência estudantil.

A Assistente Social da PROEN, Luciana Gonçalves de Lima, resume a importância destes novos documentos aprovados: “A nova organização da Política de Assistência Estudantil deverá contribuir de forma mais efetiva com os trabalhos desenvolvidos pelos Campi do IFMT, não apenas no que concerne a execução dos auxílios estudantis, mas no planejamento financeiro, metodologias de acompanhamento, avaliação e produção de indicadores que venham a subsidiar as políticas de permanência e conclusão com êxito dos nossos estudantes, sobretudo, aqueles (as) em situação de diversas vulnerabilidades sociais, étnicas, racial, geracional e identitárias.

 

4. Aprovação de Resolução de Mobilidade Estudantil

A Resolução Nº 098, de 18 de Outubro de 2017, altera a resolução da Organização Didática do IFMT, alterando o capítulo sobre Convênios e Intercâmbios, que agora recebeu o nome de Mobilidade Acadêmica, ampliando e especificando seu funcionamento. Este é nome dado ao processo que possibilita aos estudantes regularmente matriculados realizar atividades acadêmicas em outro campus da instituição ou em instituição de ensino diversa da que mantém vínculo, abrangendo nível nacional e internacional, com a finalidade de proporcionar a ampliação de conhecimentos técnicos, científicos e culturais.

A Mobilidade Acadêmica do IFMT contempla estudantes regularmente matriculados em cursos de nível técnico, de graduação e pós-graduação, nos seguintes formatos:

  • Mobilidade Acadêmica Internacional: aquela na qual o/a estudante realiza atividades de formação técnico-científica e/ou cultural em outra instituição de ensino estrangeira, mantendo-se vínculo com a instituição de origem, durante o período de permanência na condição de “Estudante em Mobilidade”;
  • Mobilidade Acadêmica Nacional: aquela na qual o/a estudante realiza atividades de ensino, pesquisa, extensão, e/ou culturais em outra instituição de ensino brasileira, mantendo-se vínculo a instituição de origem, durante o período de permanência na condição de “Estudante em Mobilidade”;
  • Mobilidade Acadêmica Interna: aquela que permite ao/a estudante, regularmente matriculado do IFMT, participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão e/ou culturais em outro campus da Instituição.

A Mobilidade Acadêmica do IFMT é um grande avanço nas relações institucionais, internas e externas, possibilitando oportunidades de aprendizagem e crescimento aos estudantes em atividades acadêmicas e culturais, ao facilitar a manutenção do vínculo destes com a instituição de origem, mesmo estando em outro campus ou outra instituição nacional ou internacional.

            O Pró-Reitor de Ensino, Carlos Câmara, resume a importância deste momento: “Com a aprovação dessas 4 resoluções pelo CONSUP, o IFMT cria quatro marcos regulatórios que, certamente, além de incluir, trarão segurança aos processos educacionais dispostos pelas nossas unidades de ensino. A Pró-Reitoria de Ensino em parceria com as demais pró-reitorias e diretorias sistêmicas vem construindo um projeto conjunto e participativo em prol da educação profissional desenvolvida pelo IFMT”

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